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segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Campanha Não Foi Acidente



“O indivíduo só deixa de ser massa, para se tornar cidadão, quando possui voz ativa nas decisões da comunidade a qual pertence.” Esta frase, dita em sala de aula por minha antiga professora de Direito Constitucional e atual chefe, é de tamanha importância, que não pude encontrar outra introdução para o post de hoje.

Como já dissemos diversas vezes em nossas postagens, a função do Fashionary vai muito além de questões voltadas somente à Moda. Com isso em mente, gostaríamos de divulgar e promover a campanha Não Foi Acidente, que tem por objetivo mudar as leis penais referentes a crimes no trânsito, aumentando a penalização de indivíduos que venham a causar acidentes ou estejam dirigindo embriagados.

Aqui vão alguns trechos sobre a iniciativa, que estão disponíveis no próprio site da campanha. Assim, vocês poderão saber com exatidão do que se trata para poderem assinar a petição que necessita de 1.300.000 assinaturas para chegar ao Congresso Nacional – até agora foram contabilizadas mais de 500.000 assinaturas.

SOBRE A INICIATIVA

Rafael Baltresca teve a mãe e a irmã mortas no dia 17/09/2011, vítimas de um atropelamento por um carro em alta velocidade, em São Paulo. O atropelador, Marcos Alexandre Martins, se recusou a fazer o exame do bafômetro, mas fez o exame de sangue. No B.O., testemunhas afirmam que Marcos estava completamente embriagado. Frente a esta situação e à realidade que o Brasil enfrenta, Rafael Baltresca criou o movimento Não Foi Acidente, com o objetivo de mudar as leis brasileiras que abrem tantas portas para a impunidade.

COMO FUNCIONA A LEI HOJE?

De acordo com os últimos casos, hoje, a pessoa que bebe, dirige e mata, é indiciada por homicídio culposo (sem intenção de matar). Neste caso, se o atropelador for réu primário, pode pegar de 2 a 4 anos de prisão. A habilitação pode ser suspensa por 1 ano. Na prática, segundo a Constituição brasileira, até 4 anos de prisão pode ser convertido em serviços para a comunidade. Em outras palavras, nada acontece para quem mata no trânsito brasileiro.

Vivemos uma farsa. A chamada Lei Seca de nada adianta, pois, não é possível provar se o motorista estava bêbado se não realizar o exame do bafômetro e/ou exame de sangue. E ele pode se negar a fazer estes exames.

O QUE QUEREMOS?

Mudar nossas leis de trânsito, as quais têm tantas brechas e são tão permissivas no Brasil. O movimento Não Foi Acidente lutará sempre por mais educação de trânsito e campanhas de conscientização, porém, sabemos que se as leis continuarem tão fracas como estão, esta "guerra civil" em que vivemos não acabará tão cedo.


A campanha Não Foi Acidente conta com o apoio e divulgação do programa CQC e também de diversos famosos. Para assinar a petição pública, basta preencher alguns dados pessoais corretamente, para que a sua assinatura eletrônica seja validada e contabilizada. Divulguem para amigos e parentes, pois uma campanha dessa magnitude merece todo o apoio da sociedade, afinal, o fim da impunidade aos infratores terá benefício sobre todos!

PARA FAZER PARTE DA MUDANÇA, CLIQUE AQUI

Não sabe o número do seu título de eleitor? Consulte-o no TSE 

De massa, para cidadãos pensantes e a par das questões da vida civil.




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